Palestras sobre Políticas Públicas Anti-drogas.

As professores Maria de Souza Rodrigues e Irenilda Angela dos Santos (UFMT) proferiram palestras para o curso de Letras da UEMS Campo Grande-MS.

Elas atuam nos cursos de graduação e Mestrado em Assistência Social da Universidade Federal de Mato Grosso - Cuiabá.

Elas desenvolvem pesquisas de pós-doutoramente junto ao Mestrado Acadêmico em Letras.

Resumo:

As discussões e debates para a consolidação da Política Nacional sobre Drogas tiveram início em junho de 2004, quando a Secretaria Nacional de Álcool e Drogas - SENAD - promoveu o Seminário Internacional “Políticas Públicas sobre Drogas”, com a participação dos países, Canadá, Holanda, Itália, Portugal, Inglaterra, Suécia e Suíça. Na ocasião, os participantes apresentaram síntese das políticas sobre drogas adotadas por seus respectivos governos, pontuando avanços e desafios enfrentados.

Posteriormente a SENAD em parceria com os Conselhos Estaduais Anti-Drogas/Entorpecentes, realizou seis fóruns regionais nas cidades de Florianópolis, São Paulo, Salvador, São Luís, Manaus e Campo Grande/MS, que compreende as regiões Sul, Sudeste, Nordeste 1 e Nordeste 2, Norte e Centro-Oeste, com apoio dos respectivos governos.

O Fórum Nacional sobre Drogas, a partir das contribuições resultantes do Fórum Internacional e discussões extraídas dos Fóruns Regionais consolida o realinhamento da Política Nacional Anti-Drogas vigente a partir de 2001.

A consolidação da Política Nacional sobre Drogas/2005 traz como prerrogativa a descentralização, democratização e a intersetorialidade das ações nos municípios brasileiros, que implica aos gestores das diferentes esferas e da política pública sobre drogas, bem como a sociedade, assumirem compromisso conjunto ao enfrentamento das grandes e crescentes demandas que envolvem a questão.

No cenário brasileiro e internacional Mato Grosso é visto como um Estado que se encontra na rota de escoamento da cocaína, maconha e outras Drogas. Mas também há que se considerar a dimensão territorial, com largas fronteiras secas e divisa com países produtores de drogas. Tais circunstâncias contribuem para o agravamento crescente dos índices de violência, de criminalidade e na disseminação do uso e abuso de drogas em todas as camadas sociais que desencadeia a dependência de substâncias psicoativas e suas consequências.

A problemática do uso de drogas sobrecarrega as instituições governamentais e não governamentais com prejuízos incalculáveis a esfera pública e civil. As famílias vivenciam o adoecimento doméstico desencadeado pelo familiar adicto às drogas lícitas e ilícitas, que assume um caráter epidemiológico e implica em elaborar, implementar e se efetivar política pública.

Frente a todas estas considerações o Governo de Mato Grosso entendeu ser primordial a construção de uma Política Estadual sobre Drogas, ao procurar refletir e discutir a questão, no sentido de desencadear o processo de formulação desta Política, consubstanciada nas recomendações e parâmetros da Política Nacional sobre Drogas - PNAD - de 27 de outubro de 2005. Nesta perspectiva, determinou que procedesse a sua formulação realinhada à PNAD, porém em consonância com a realidade mato-grossense.

Sob essas bases, o Governo atribuiu à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/SEJUDH desenvolver ações que subsidiasse a construção e a implantação da Política Estadual sobre Drogas.

O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, por meio de sua Coordenadoria Executiva de Políticas sobre Drogas - COAD, vinculado a SEJUDH, enquanto órgão executivo, desenvolve atividades e ações com objetivo de articular, fomentar, financiar, acompanhar, capacitar, monitorar e avaliar as organizações governamentais e não governamentais na sociedade referente às ações de políticas sobre drogas, bem como a operacionalização de todo o processo de elaboração da Política Estadual sobre Drogas.

Desta feita, a COAD/MT/SEJUDH contratou com dispensa de licitação a UFMT por meio de sua interveniente Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - UNISELVA, para realizar a Pesquisa 131CAP/2011/PROPEQ “O Desvelar da Realidade do Atendimento aos Usuários de Drogas em Mato Grosso” e dentro deste processo de investigação na tipologia de Pesquisa Ação reelaborar o projeto; efetivar a negociação entre proponente/contratante (COAD/MT), contratada UFMT; construção dos 06 (seis) instrumentais de coletas de dados; planejamento e realização dos 15 Fóruns Regionais e do Estadual e demais etapas contidas no referido projeto.

Ressalta-se que o presente estudo teve como objetivo geral investigar a realidade acerca das drogas para subsidiar a elaboração e implantação da Política Estadual sobre Drogas em Mato Grosso - PEAD/MT. Este se desdobrou em quatro objetivos específicos: investigar a realidade das Instituições que trabalham com a temática - drogas em Mato Grosso; realizar 15(quinze) fóruns regionais e 01(um) Estadual voltado ao desvelar realidade sobre drogas em MT; apresentar a Política Nacional sobre drogas (PNAD) nos fóruns regionais; contribuir na construção e implantação da Política Estadual sobre Drogas em Mato Grosso.

A formulação da Política Estadual sobre Drogas exigiu esforços compartilhados entre todas as esferas do poder público e da sociedade, voltados aos eixos da PNAD: prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução de danos sociais e à saúde, a redução da oferta de drogas e estudos, pesquisas e avaliações que proporcionou um olhar sobre as experiências, reflexões e posicionamentos resultantes dos 15 Fóruns Regionais e 01 Fórum Estadual que, efetivamente contribuiu no apontamento às novas dimensões e diretrizes para com o objeto de estudo - as drogas no Estado.

Uma Política Pública constitui referencial fundamental para elaboração de planejamento, programas, projetos e pesquisas na realidade para a qual foi construída, no caso Mato Grosso e deve ser reformulada de acordo com o período estipulado pela instituição. Por outro lado uma política não se elabora sem dados, e a COAD/CONEN/MT com a referida pesquisa deu o primeiro passo nesta direção para subsidiar a elaboração da Política Estadual sobre Drogas.

Enquanto equipe Científica e Executiva dos Fóruns e Pesquisa/UFMT, corroborada no discurso do Promotor de Justiça Paulo Jorge do Prado no 11º Fórum Regional do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Arinos, em Juara/MT, torna-se necessário, além desta, outras pesquisas no sentido de elucidar os eixos da proposta da Política Estadual sobre Drogas, bem como o usuário e sua família, com financiamento advindo das instituições, uma vez que a pesquisa implica em custos elevados, tempo, planejamento, disponibilidade, qualificação dos pesquisadores e demais atores envolvidos no processo.

Nesta direção, a equipe científica da Universidade Federal de Mato Grosso apresenta os resultados da pesquisa “O Desvelar da Realidade acerca das Drogas em Mato Grosso”.

O tema da Pesquisa foi grandioso, ousado e gerou grandes expectativas e teve como finalidade contribuir na elaboração da Política Estadual sobre Drogas e não verificar quais e quantos são os seus usuários em Mato Grosso. Os dados obtidos no decorrer da investigação, serão apresentados conforme cada eixo da Política Nacional Sobre Drogas - PNAD, especialmente a prevenção e o tratamento.